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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas

Notícias

05/02/2018

JORNAL DA CTB

Diário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Dia 03 de fevereiro de 2018

 

Justiça Libera Venda da Eletrobras.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta sexta (2), a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017. A sentença libera a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Em dezembro o processo foi interrompido depois que uma liminar julgou inconstitucional um artigo da MP 814, que autoriza, sem restrições, a privatização das estatais. Fez isso devido à importância das estatais para a autonomia energé- tica do país. O juiz argumentou que “o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, no apagar das luzes de 2017, que altera toda a configuração do setor elétrico nacional”.

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http://portalctb.org.br/site/publicacoes-ctb-nacional/jornal-da-ctb-diario-digital/388-jornal-da-ctb-edicao-no-91-ano-02-de-03-a-05-de-fevereiro-de-2018/file