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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas

Notícias

08/08/2019

Câmara define que pensão por morte pode ser menor que salário mínimo

Do Uol

O plenário da Câmara rejeitou hoje uma proposta de mudança na reforma da Previdência que impedia que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo em qualquer caso. O texto principal da reforma foi aprovado pelos deputados, em 2º turno, na madrugada desta quarta-feira (7). Agora, eles votaram oito destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos do texto.

O valor da pensão por morte foi um dos principais impasses da reforma no plenário da Casa. Atualmente, nenhuma pensão pode ser menor do que o salário mínimo, mas isso muda com a reforma da Previdência. Pelo texto, o valor da pensão por morte será equivalente a 60% da aposentadoria, acrescentando 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%.

Os deputados também barraram: pedido para incluir no tempo de contribuição pagamento inferior ao mínimo proposta para não restringir o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres O texto principal da reforma foi aprovado pelos deputados, em 2º turno, na madrugada desta quarta-feira (7), por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Agora, a Câmara vota os destaques. Na atual fase de tramitação da reforma, podem ser votados destaques apenas para retirar partes do texto, e não para inserir conteúdos.