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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas

Notícias

14/05/2020

Centrais Sindicais denunciam manobra da MP 927 que altera legislação trabalhista em benefício do patrão

Foto: Jorge Tadeu/Divulgação

Sete Centrais Sindicais encaminharam nesta quarta-feira (13) carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que este se manifeste contra a apreciação do parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que tenciona incluir na Medida Provisória 927 “itens da extinta Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo”.

As entidades sindicais afirmam que esses itens não são de caráter emergencial, procedimento definido na Casa que priorizou votação de ações de combate direto à pandemia do coronavírus. As Centrais declararam que o parlamentar se aproveita da crise da pandemia para alterar os direitos trabalhistas em combinação com o Executivo, imobilizado pela crise política.

O pedido encaminhado à Câmara foi assinado pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Confira a carta na íntegra:

São Paulo, 13 de maio de 2020.

EXMO. SR.

DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Temos acompanhado com preocupação e indignação o noticiário acerca da intenção do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da Medida Provisória nº 927, de reintroduzir no seu parecer itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo.

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra do relator da MP 927,  que segundo informações da imprensa, atua em combinação com o Palácio do Planalto, de aproveitar-se do ambiente conturbado gerado pela pandemia de COVID-19 e da crise política que imobiliza o Executivo, para reiteradamente tentar alterar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia de COVID-19, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner, visto que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia, e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

Atenciosamente,

CTB